Presidente afirma ser ‘urgentíssimo’ reformar sistema porque ‘rombo’ aumenta a cada ano.
Relator da Lava-Jato, Ministro diz que antes de ser avaliado pelo STF, habeas corpus tem de tramitar nas instâncias inferiores da Justiça
Sucessor de Cabral no Palácio Guanabara foi arrolado como testemunha pelos advogados do ex-governador
Objetivo é ajudar estados que não se encaixam nos critérios do projeto que estabelece um programa de recuperação fiscal dos estados em crise
Com o texto aprovado, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte.
Polícia Civil, assim como a militar, não pode entrar em greve. Decisão também vale para outros servidores que atuam diretamente na segurança pública.
Senadores defendem votação do texto, que obteve parecer favorável na CCJ
Relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin também homologou delação de AndréSantana, funcionário do casal.
A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado.
Decisão foi tomada após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tipificação do crime está no pacote anticorrupção que aguarda análise do Senado.
