Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é podem ser utilizados como prova.
A medida está prevista na PEC 230/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que acrescenta um parágrafo ao texto constitucional, na parte que trata da remuneração de pessoal.
Itamaraty afirma que países da América Latina mantêm ‘estreitos laços de amizade’ com os Estados Unidos
Neste processo, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já a ex-primeira dama responde pelo crime de lavagem de dinheiro.
A homologação poderá ser feita pela presidente Cármen Lúcia, em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º).
Ele deu a declaração ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de herdar a Lava Jato, que estava sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião na última semana.
Segundo a PF, boa parte do valor já foi repatriada: cerca de R$ 270 milhões dos R$ 340 milhões
O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.
Análise do ministro da Fazenda está em mensagem dentro do Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública de 2017, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O texto também limita a 5% do valor da tarifa as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia. As medidas estão previstas no Projeto de Lei, do deputado Edio Lopes (PR-RR).
