Política Nacional

Juiz proíbe candidatura de Maia à reeleição na Câmara, e deputado diz que vai recorrer

O fato de a Constituição não falar sobre a possibilidade de reeleição para a Câmara dos Deputados após mandato-tampão faz com que a decisão a ser tomada seja a que mais promova a rotatividade no poder. Com esse entendimento, o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20/1) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo.

Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse”, disse.

Juiz de Marabá bloqueia fundos da saúde e reforma hospital

Em caráter emergencial, sob administração judicial, ele mesmo providenciou a aquisição de medicamentos, equipamentos e suprimentos, pagou salários que estavam atrasados desde novembro e está reformando os dois hospitais. As obras, que começaram logo depois do Natal, devem ficar prontas já no final deste mês de janeiro.

Ministro Teori Zavascki pode ter sido vítima de atentado

Apenas um passageiro foi resgatado com vida. Ministro foi responsável por prisões de grandes empresários e políticas envolvidos na Operação Lava Jato

Teori Zavascki era conhecido como ministro técnico e coerente

Morto nesta quinta-feira (19/2) em um acidente de avião no litoral fluminense, Teori Albino Zavascki era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 29 de novembro de 2012, quando foi nomeado pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos após queda de avião em Paraty

A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

Temer diz que saque de contas inativas do FGTS não terá limite

Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.

‘Bônus de eficiência’ para peritos do INSS entre 23 medidas provisórias pendentes

Com esse bônus de desempenho, no caso dos funcionários do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a intenção é cumprir a determinação de rever, a cada dois, os benefícios temporários, como os decorrentes de acidentes de trabalho, para verificar se as causas da concessão persistem.

Aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsito tramita na CCJ

O Projeto de Lei do Senado (PLS 609/2015 – Complementar), do senador José Medeiros (PSD-MT), inclui os guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito na legislação, que já estabelece requisitos especiais para a aposentadoria de policiais, mas que é omissa em relação a essas duas categorias.

Ministro do STF suspende punição a juíza por deixar garota presa com homens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descumpriu acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao punir juíza do Pará por ela manter uma jovem de 15 anos presa com homens durante 26 dias, há quase dez anos. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio suspendeu decisão do CNJ que aplicou pena de disponibilidade à juíza Clarice Maria de Andrade em outubro de 2016. A liminar do ministro foi assinada em dezembro, mas só publicada nesta quarta-feira (18/1).