Política Nacional

Comissão obriga escolas a fornecer kit de higiene pessoal a alunos do ensino fundamental

O kit deverá ter os seguintes itens: sabonete, escova de dente, creme dental e rolo de fio dental.

Odebrecht e Braskem fecham acordo e pagarão US$ 3,5 bilhões por propinas

Trata-se do maior acordo já feito na história mundial em um caso de corrupção.

Projeto dá mais proteção a compradores de imóveis

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para assegurar maior proteção ao cidadão de boa-fé na compra de imóveis.

Serviços de ‘streaming’ estão entre as atividades que passarão a ser tributadas pelo ISS

A proposta ainda estabelece 2% como a alíquota mínima do tributo.

Empresa de ônibus deverá divulgar telefone para denúncia de imprudência do motorista

A proposta, que chegou ao Senado em 17 de novembro, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a escolha do relator.

MP autoriza redução de preço de remédio a qualquer tempo

A lei também permite a autorização, excepcional, para o aumento do preço de remédios a qualquer tempo. Esse ponto não foi alterado pela medida provisória.

Criação do Sistema Único de Segurança Pública é aprovada em comissão

Texto prevê proteção aos direitos humanos, promoção da cidadania, resolução pacífica de conflitos, uso proporcional da força e eficiência na prevenção e repressão das infrações penais, entre outros pontos

Ministro Teori Zavascki diz que equipe analisará delações no recesso

Procuradoria-Geral protocolou os 77 acordos de delação da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal

Toffoli libera para julgamento ação sobre réu na linha sucessória da Presidência

O plenário do Supremo, porém, derrubou essa decisão e entendeu que Renan Calheiros só não poderia assumir a Presidência. Uma das razões apontadas por alguns ministros foi a de que não havia sido concluído o julgamento da ação principal, na qual Toffoli pediu vista.

TSE vê suspeita de irregularidade em 41,8% das doações eleitorais em 2016

965.113 pessoas físicas doaram a candidatos e a partidos neste ano, mas há indícios de irregularidade em 403.799 dessas doações