Política Nacional

Solidariedade pede ao STF para barrar eventual reeleição de Maia na Câmara

A ação ainda não foi sorteada para um dos 11 ministros da Corte. Caberá ao ministro sorteado como relator analisar o pedido de decisão liminar (provisória) que, em geral, é concedida de maneira mais rápida e sem necessidade de consulta às partes.

Temer faz primeira viagem ao Norte desde que assumiu Presidência

A previsão da Vale é que o projeto entre em operação comercial em janeiro, com produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

STJ autoriza inquérito para investigar governador de SC na Lava Jato

O inquérito aberto pelo STJ não tem relação com a delação premiada em curso assinada por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Atualmente, eles estão prestando depoimentos para confirmar o que sabem sobre as irregularidades apuradas na Lava Jato. Os executivos estão dando detalhes, entre outras coisas, sobre o funcionamento do departamento de propina dentro da empresa.

Renegociação da dívida dos estados é destaque da pauta do Plenário

Principal polêmica do texto é a contrapartida exigida dos estados, como programas de privatização, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e redução de incentivos fiscais

Ninguém pode ser preso por dever impostos, decide Supremo Tribunal Federal

De acordo com a norma, que estava suspensa por liminar desde 1994, o depositário tributário é aquele com a responsabilidade de reter tributos ou contribuição previdenciária de terceiros.

CCJ aprova reforma da Previdência; comissão especial será instalada em fevereiro

Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. O texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados.

Câmara aprova despacho gratuito de carrinho de bebê em aeronaves

A proposta acrescenta a medida ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi aprovada pela Câmara e segue para a análise do Senado.

Congresso aprova Orçamento para 2017, com gastos previstos de R$ 3,5 trilhões

A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição.

PEC fixa em 10% o percentual de emendas parlamentares destinadas à segurança pública

“o objetivo é adequar a destinação das emendas individuais com as reais necessidades do sistema de segurança pública do Brasil”

Senado recorre ao STF contra decisão de Fux de suspender projeto anticorrupção

No pedido de reconsideração, o Senado argumenta que a decisão de Fux interfere nos trabalhos no Legislativo.