Maia ressaltou que não irá voltar a pautar o texto e que as regras em vigor não serão alteradas. Com isso, o prazo para os contribuintes brasileiros regularizarem a situação de bens e ativos que estão fora do país se encerra no prazo inicialmente previsto: 31 de outubro.
Ela é ré em ação civil pública de improbidade administrativa.
O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (13) o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos, foi alvo de condução coercitiva.
Com a proibição das doações de pessoas jurídicas e a redução do tempo da propaganda política, os gastos eleitorais do primeiro turno deste ano despencaram 71,4% em relação ao período das eleições municipais de 2012.
O presidente Michel Temer viaja à Ásia para encontros com líderes e empresários
Se necessário, acrescentou, o recesso parlamentar será suspenso para agilizar a votação da matéria.
Depois da falta de acordo para votação do projeto de lei que ampliaria o prazo de regularização de ativos no exterior, vários estados ameaçaram pedir na Justiça a partilha das multas obtidas com a medida.
O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.
Deputados ainda analisarão sugestões de emendas para concluir votação. Proposta cria limite para as despesas da União pelos próximos 20 anos.
