Política Nacional

Comissão limita ligações e mensagens de cobrança a inadimplentes

O texto também proíbe que essas ligações sejam realizadas por números não identificados.

Projeto veda inclusão em cadastro de devedor de dívidas causadas por atraso no salário

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5542/16, que veda a inclusão do nome de consumidor em cadastros de inadimplentes quando o não cumprimento de suas obrigações de crédito decorrer de atraso no depósito de sua remuneração ou benefícios previdenciários por parte do empregador ou ente público.

Eleitorado feminino será maior que o masculino em todos os estados

O Brasil possui atualmente mais de 144 milhões de votantes, sendo 75.226.056 mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral – 6,4 milhões a mais que homens.

Michel Temer irá se reunir com presidente uruguaio na ONU, diz Itamaraty

Será o primeiro encontro após o Uruguai ter emitido um comunicado criticando o impeachment de Dilma Rousseff, dizendo que considerou a destituição dela “uma profunda injustiça”. Recentemente, as relações entre os países também sofreram um abalo devido a mal-estar gerado em torno das discussões sobre o comando do Mercosul.

Governo quer usar gás do pré-sal para incentivar indústria, diz ministério

Resolução vai definir como governo vai comercializar sua parte do óleo e gás.

Governo consultará Congresso sobre quando enviar reforma da Previdência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política, disse que o governo federal irá consultar o Congresso Nacional sobre o melhor momento para enviar a Reforma da Previdência. Segundo o Jornal Nacional, o texto da reforma já está pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para […]

Novas regras para impeachment serão analisadas pela CCJ

As polêmicas em torno do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, causadas por possíveis lacunas na legislação, motivaram a apresentação de duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Eleição de prefeito e vereador terá novas regras

Passado o processo de impeachment, os eleitores se preparam para escolher prefeitos e vereadores em outubro. O primeiro turno será no dia 2 e o segundo — que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores —, no dia 30. As Leis 12.891/2013 e 13.165/2015 promoveram alterações nas regras eleitorais que começam a […]

Comissão aprova funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (31), o Projeto de Lei 42/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que determina o funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher.

Entra em vigor lei que altera regras para remanejar Orçamento

Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 13.332/16, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.