Política Nacional

Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17)

Renegociação de dívidas dos estados com a União vai à sanção

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul

Tem direito à presunção de inocência, diz Lula sobre Braga Netto

Presidente afirmou ainda que se fez, tem que ser punido severamente

Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento

Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações

Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apeciar o tema

CCJ aprova texto que permite a estados legislar sobre matéria penal

Texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados

Moraes autoriza transferência de investigados no inquérito do golpe

Acusados ficarão presos nas instalações do Comando Militar do Planalto

Corte de gastos: pacote do governo é ‘insuficiente’ contra déficit, aponta IFI

Planalto e Congresso vão trabalhar sobre os cortes de gastos na reta final do ano

Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares

Gastos com essas emendas não poderão crescer mais do que as despesas não obrigatórias do Executivo, o limite do arcabouço fiscal ou a variação da receita líquida