O reforço no repasse de recursos era uma providência pedida pelos deputados
Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023
Período de inelegibilidade de oito anos seria contado a partir da condenação, não após o cumprimento da pena
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
Rodrigo Pacheco concede coletiva após reunião com ministros do STF, representantes do governo e do MP
Margareth Buzetti apresentou relatório favorável ao PL 3.670/2023, que segue para o Plenário
Presidente do Senado informou que ajustes devem ser negociados nesta semana para que texto seja votado
Entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se participa
A PEC 66/2023 abre novo prazo para parcelar débitos dos municípios com a Previdência Social
Os vetos presidenciais têm de ser analisados em sessão conjunta com senadores e deputados federais
