Promotoria firma TAC com partidos e coligações sobre propaganda eleitoral em Santana
Garcia considerou que ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando no sentido de inibir o abuso de poder econômico, poder político ou o uso indevido dos meios de comunicação, preservando o equilíbrio da disputa eleitoral.