A decisão tomada hoje altera o entendimento da Corte sobre a matéria, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva.
Na primeira reunião do ano realizada no final da manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Transportes e Obras Públicas (CTO), da Assembleia Legislativa, aprovou requerimentos de autoria do presidente da comissão, deputado Augusto Aguiar e do vice-presidente, deputado Fabricio Furlan.
A falta de professores em algumas escolas principalmente do interior, tem sido um dos temas discutidos pelos parlamentares.
Falando aos jornalistas responsáveis pelo levantamento, o dirigente da Assembleia do Amapá se disse contra a volta do imposto compulsório.
O deputado estadual Júnior Favacho (PMDB) por meio do requerimento solicitou à Secretaria de Saúde do Estado do Amapá (SESA), a reforma e adaptações no Hospital de Santana. O requerimento foi lido durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (17).
O Amapá deve receber este ano a instalação da primeira fábrica de tintas do Estado.
A proposta, de autoria das Assembleias Legislativas de 14 estados, recebeu parecer positivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e segue para análise do plenário.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015, de Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera os critérios para a distribuição dos recursos do salário-educação.
O texto foi aprovado com 65 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção.
Deputado é o representante da Assembleia Legislativa na Amapá Previdência.
