O prazo para adequação por parte dos estabelecimentos é de 60 dias a contar da data da publicação, sob pena de notificação e multas, cujos valores ainda serão estabelecidos em regulamento considerando o porte do estabelecimento e a gravidade da infração e a ocorrência de reincidência.
Senador falou sobre a posição do PSB em relação ao governo da presidenta Dilma
Iniciativa do CNJ, que garante ao indiciado preso em flagrante seja apresentado a um juiz, no prazo de 24 horas.
O ministro Padilha se prontificou em fazer um apelo aos governadores dos estados para que os mesmos possam reduzir o ICMS sobre a querosene de aviação. Medida essa que facilitará a redução das passagens aéreas.
Em resposta a Carta de Recomendação
Vícios: Ministério Público diz que alteração, além de inconstitucional, fragiliza a proteção ambiental
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Articulação está sendo feita pelo senador Randolfe Rodrigues em Brasília
Randolfe diz que o estado está sendo discriminado pela União e convoca ministro para explicações
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