PGR quer manter ações penais contra acusados de matar Rubens P
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda a continuidade de ação penal contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e pela ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva.
No documento, ele defende que agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura não sejam beneficiados com a prescrição (quando se perde o direito de punir) ou anistia. O processo que trata do caso de Paiva está suspenso na Justiça Federal do Rio de Janeiro por decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, mas pode voltar a tramitar por decisão do plenário do STF.