Senado exclui de MP brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica
Parlamentares rejeitaram mudanças feitas na Câmara em dispositivos da Lei da Mata Atlântica. Especialistas alertavam para afrouxamento nas regras de proteção do bioma. Texto volta para Câmara.
O Senado excluiu nesta terça-feira (16) trechos de uma medida provisória que enfraqueciam regras de proteção da Mata Atlântica. Segundo especialistas, os dispositivos, na prática, facilitariam o desmatamento do bioma. O texto volta para análise da Câmara.
Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda em vigor, a primeira versão da MP prevê a prorrogação do prazo de adesão dos imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O texto, porém, chegou ao Senado com modificações feitas pela Câmara dos Deputados em março. Foram incluídas alterações na Lei da Mata Atlântica, classificadas como “jabutis” — trechos que não têm relação com o tema principal da proposta.
Entre os pontos modificados estão o fim da exigência de compensação em caso de desmatamento de vegetação fora das áreas de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração.
Com a exclusão dos trechos, o Senado mantém as atuais regras de proteção previstas na legislação do bioma.
Rejeição das mudanças
Os senadores rejeitaram as mudanças feitas pelos deputados e aprovaram uma impugnação dos trechos. Isso impede a retomada dos trechos sobre Mata Atlântica durante a nova votação na Câmara.
Artigos de um projeto são impugnados quando declarados inconstitucionais ou se não possuírem relação com o tema da proposta.
Pelo regimento do Congresso, uma vez impugnado, o trecho não poderá ser restituído pelos parlamentares. No entanto, há precedentes em que os deputados discordaram dos senadores e retomaram artigos que foram retirados em votações.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou aos colegas da possibilidade de judicialização do caso diante do imbróglio. Ele afirmou que não gostaria de criar um “ambiente de desconfiança entre as duas Casas”.
O relator da proposta, Efraim Filho (União-PB ), já havia excluído o trecho no parecer, mas sem usar a estratégia de impugnação.
Autora de um dos pedidos de remoção do trecho que afrouxava as regras de combate ao desmatamento na Mata Atlântica, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) insistiu pela derrubada do artigo. De acordo com ela, os deputados poderiam “ressuscitar” as medidas.
O líder do PSD, Otto Alencar (BA), e o senador Omar Aziz (PSD-AM) também protestaram. Os dois argumentaram que obras como de gasodutos poderiam ser feitas em áreas da floresta hoje intocadas.
“Uma vergonha o Senado se curvar a esse tipo de coisa. É lógico que [os deputados] vão modificar, vão trabalhar para voltar o jabuti de novo. Não dá pra confiar. Quem fez isso aqui não fez de boa-fé. Isso é pra defender interesse pessoal de empresário”, disse Aziz.
Após pressão dos senadores, Pacheco e o relator concordaram em votar a impugnação, que foi aprovada e, com isso, os trechos sobre Mata Atlântica saíram da MP.
Dados da Fundação SOS Mata Atlântica mostram que entre agosto e outubro do ano passado, foi registrado o desmatamento de mais de 6.850 hectares- o equivalente a devastar, nesse período, 75 campos de futebol todos os dias.
Segundo a fundação, somente 12,4% do bioma possui vegetação original.
Deixe seu comentário
Publicidade