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O secretário estadual do meio ambiente, Marcelo Creão, propôs ao Tribunal de Justiça a criação de uma Câmara de Mediação e Conciliação Ambiental com a finalidade de resolver a grande demanda em tramitação no órgão, referente às infrações administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas quando do cometimento de crimes ambientais, bem como demandas ligadas […]
O secretário estadual do meio ambiente, Marcelo Creão, propôs ao Tribunal de Justiça a criação de uma Câmara de Mediação e Conciliação Ambiental com a finalidade de resolver a grande demanda em tramitação no órgão, referente às infrações administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas quando do cometimento de crimes ambientais, bem como demandas ligadas às searas criminal e cível.
Em reunião, o secretário expôs a firme intenção de resolver as infrações ambientais pelas vias da conciliação. No encontro, ficou acertada a assinatura de termo de cooperação para criação de uma Câmara de Conciliação e Mediação, que poderá funcionar dentro da sede da Sema.
A secretária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec/Tjap), Sônia Ribeiro, informa que na Semana do Meio Ambiente, em junho, já haverá um mutirão de audiências concentradas de conciliação e, também, a capacitação de técnicos da Sema, pelo Nupemec, para atuarem como conciliadores.
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