Violência contra mulher
A deputada Cristina Almeida destacou que ‘as cartilhas fortalecem o conhecimento das mulheres quanto a seus direitos e a lei que as ampara. Propiciar esses informativos para distribuição no Poder Judiciário é de grande importância porque aqui é o lugar em que as mulheres buscam reparação e segurança’.
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá recebeu da deputada Cristina Almeida mil exemplares da cartilha ‘10 anos da Lei Maria da Penha: O que mudou?’ e da cartilha sobre orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher ‘Lei Maria da Penha e Normas Correlatas’. A publicação esclarece o texto da legislação com o objetivo de divulgá-la para instituições que atuam nas redes de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações da sociedade civil. “Agora, nós iremos distribuir as cartilhas para a rede de atendimento à mulher. O material é de fácil compreensão e mostra onde a mulher deve ir após sofrer agressão e quais providências são tomadas após a denúncia. Essa distribuição é indispensável para que a sociedade tome ciência da gravidade da violência doméstica e, graças aos esforços das instituições cooperadas, tem sido possível o fortalecimento dos mecanismos de defesa das mulheres em nosso Estado”, finalizou o magistrado Augusto César Gomes Leite.
Doação de terrenos
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá assina nesta terça-feira, 20 de dezembro, a partir das 10h, na sede do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan-Amapá), na avenida Henrique Galúcio, 1242, Centro, o contrato de doação da sede urbana de Serra do Navio ao poder público municipal, transferindo 312 hectares e promovendo mais um salto no projeto de regularização fundiária e no desenvolvimento urbano e rural do município serrano.
O projeto é uma parceria firmada entre as instituições federais e a Prefeitura de Serra do Navio e tem como objetivo garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira, além de valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento local, uma vez que a prefeitura municipal terá as suas terras registradas no cartório local.
Idosos representam 15% das vítimas fatais de acidentes de trânsito
Eles correspondem a cerca de 8% do total da população brasileira. Em 2060, porém, o IBGE) projeta que passem a representar 26,7%, o que significa que um em cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos. Para se ter ideia da magnitude das estatísticas, dados nacionais do Ministério das Cidades de setembro de 2016 revelam 8.661.195 condutores habilitados, entre 61 e 90 anos, em todas as categorias. O rápido envelhecimento da população brasileira, que segue uma tendência global, lança luz sobre novos desafios e configurações socioeconômicas. Um dos cenários que deve se adaptar a esta realidade é justamente o trânsito, que levou 6.491 idosos ao óbito apenas em 2013, equivalente a 15% do total de vítimas fatais daquele ano. Desse total, 39% eram pedestres, enquanto 22% eram ocupantes de automóveis.
Os idosos pedestres, cuja mobilidade é considerada reduzida, responderam por 30% dos casos de atropelamentos do Brasil em 2010, conforme revela o Ministério da Saúde. Números como esse reforçam a necessidade de os espaços públicos se prepararem para garantir o deslocamento e acessibilidade desses e dos demais usuários.Para favorecer a caminhada é preciso criar calçadões (ruas só para pedestres) e a redução das distâncias de travessias. O uso de dispositivos redutores de velocidade é decisivo, tanto para idosos pedestres quanto para motoristas.
Recesso
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que entrará em Recesso Forense a partir do dia 20 e que voltará com suas atividades normais em 6 de janeiro de 2017.
A medida está prevista no artigo 62 da Lei nº 5.010/66 e Resolução TSE nº 18.154/92. Os prazos processuais cujos vencimentos ocorram no referido intervalo ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após o recesso. Durante o Recesso Forense, o horário de expediente da Secretaria Judiciária do Tribunal (Sejud) será das 8h às 12h, assim como o atendimento nos Cartórios Eleitorais das 2ª e 10ª Zonas eleitorais de Macapá e 6ª Zona Eleitoral de Santana, no mesmo horário. As demais unidades do interior não funcionarão durante este período.
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